1. Introdução
A Elite Company s.r.o., que opera a plataforma PropHelix (a “Empresa”), está comprometida com
a prevenção da lavagem de dinheiro, do financiamento do terrorismo e de violações de sanções internacionais.
Esta Política de combate à lavagem de dinheiro (a “Política”) destina-se a garantir o cumprimento das leis aplicáveis da República Eslovaca e da União Europeia, bem como das normas internacionais pertinentes.
2. Finalidade desta política
A finalidade desta Política é:
- prevenir o uso indevido da plataforma para crimes financeiros
- garantir o cumprimento dos requisitos regulatórios aplicáveis
- implementar procedimentos eficazes de Conheça seu Cliente (KYC) e de monitoramento
- proteger tanto a Empresa quanto seus usuários
3. Modelo de negócio
A PropHelix é uma plataforma de negociação proprietária que oferece:
- contas de negociação simuladas
- programas de avaliação de traders
- a oportunidade de obter uma conta simulada financiada
A Empresa:
- não é uma corretora
- não administra investimentos de clientes
- não aceita fundos de clientes para fins de investimento
Quaisquer taxas cobradas pela Empresa destinam-se exclusivamente ao acesso a serviços educacionais e simulados.
4. Definição de lavagem de dinheiro
Lavagem de dinheiro refere-se ao processo de dissimular ou legitimar fundos provenientes de atividade criminosa.
Isso pode incluir, em especial:
- ocultar a origem dos fundos
- manipular transações ou ativos para encobrir sua origem
- usar fundos obtidos por meio de atividade ilegal
5. Marco regulatório
A Empresa cumpre:
- as leis e os regulamentos da República Eslovaca
- as diretivas aplicáveis da União Europeia, incluindo a AMLD
- as listas internacionais de sanções, incluindo a OFAC e a lista de sanções da UE
6. Identificação de clientes (KYC)
Os usuários podem ser obrigados a concluir um processo de KYC antes de acessar determinados serviços.
A documentação exigida pode incluir:
- um documento de identificação válido emitido por órgão governamental
- comprovante de endereço com no máximo 3 meses
A verificação adicional pode incluir:
- verificação por selfie ou vídeo
- verificação do método de pagamento
- confirmação da origem dos fundos
7. Processo de verificação KYC
A verificação é considerada concluída depois que os seguintes requisitos forem cumpridos com sucesso:
- verificação de identidade
- verificação de endereço
- verificação biométrica, quando aplicável
A Empresa utiliza verificações automatizadas e manuais, incluindo:
- verificação de documentos emitidos por órgãos governamentais
- comparação biométrica
- triagem em listas de sanções e em bases de dados de PEP (Pessoas Politicamente Expostas)
8. Prestador de serviços de KYC
A Empresa utiliza um prestador externo de verificação de identidade:
Veriff
A Veriff oferece:
- verificação de identidade automatizada
- verificação biométrica
- serviços de detecção de fraudes
9. Gestão de riscos
A Empresa adota uma abordagem baseada em risco e pode avaliar, entre outros fatores:
- o país de residência ou a nacionalidade do usuário
- o comportamento da conta
- os padrões de pagamento
- a existência de várias contas
Os usuários identificados como de risco mais elevado podem estar sujeitos a Diligência Devida Reforçada (EDD).
10. Monitoramento de atividades
A Empresa monitora a atividade das contas e da plataforma para identificar:
- transações suspeitas
- comportamento incomum ou anormal
- tentativas de uso indevido da plataforma ou de seus serviços
A Empresa reserva-se o direito de:
- suspender uma conta
- rejeitar transações
- solicitar informações ou documentos adicionais
11. Jurisdições proibidas
A Empresa não presta serviços a usuários localizados nos seguintes países, ou que sejam cidadãos deles:
- Afeganistão
- Bielorrússia
- Cuba
- Irã
- Mianmar
- Coreia do Norte
- Federação Russa
- Sudão do Sul
- Sudão
- Síria
- Estados Unidos da América (EUA)
- Iêmen
Esta lista pode ser alterada de acordo com os regimes de sanções aplicáveis e as listas de sanções atualizadas.
12. Atividades proibidas
As seguintes atividades são estritamente proibidas na plataforma:
- lavagem de dinheiro
- fraude
- roubo de identidade
- o uso de dados de pagamento roubados ou não autorizados
13. Comunicação de atividades suspeitas
Quando houver indícios de atividade ilegal ou suspeita:
- poderá ser realizada uma análise interna
- a Empresa pode, e quando exigido deve, comunicar essa atividade às autoridades competentes
14. Retenção de dados
A Empresa mantém os seguintes registros:
- dados de identificação
- dados de transações
- documentos de verificação
Esses registros são mantidos por um período mínimo de 5 anos, de acordo com os requisitos legais aplicáveis.
15. Proteção de dados
Os dados pessoais são tratados de acordo com as leis de proteção de dados aplicáveis, incluindo o RGPD, e armazenados com segurança.
16. Treinamento de funcionários
Os funcionários recebem treinamento regular nas áreas de:
- combate à lavagem de dinheiro
- detecção de fraudes
- conformidade
17. Ferramentas tecnológicas
A Empresa utiliza ferramentas e sistemas tecnológicos adequados, incluindo:
- sistemas de monitoramento
- sistemas de banco de dados
- ferramentas de KYC, incluindo a Veriff
18. Cooperação com as autoridades
A Empresa coopera com:
- autoridades de aplicação da lei
- autoridades reguladoras e de supervisão
19. Aplicação desta política
Qualquer violação desta Política pode resultar em:
- suspensão da conta
- encerramento da relação comercial
- ações legais, quando apropriado
20. Responsável por AML
A Empresa designou uma pessoa responsável (Responsável por AML) para supervisionar o cumprimento desta Política e a implementação das medidas de AML.
21. Dados de contato
E-mail: support@prophelix.com
22. Dados da empresa
Razão social: Elite Company s.r.o.
Marca: PropHelix
Endereço da sede: Hlavná 2901/61, 080 01 Prešov
Número de identificação da empresa (IČO): 57 504 440
23. Alterações nesta política
A Empresa reserva-se o direito de alterar ou atualizar esta Política a qualquer momento, de acordo com a legislação aplicável ou com requisitos internos.
Qualquer versão atualizada entra em vigor a partir de sua publicação no site da Empresa.